PRIMEIRA HABILITAÇÃO
A Primeira Habilitação é o processo oficial para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Esse processo é regulamentado pelo Contran e tem como objetivo garantir que o candidato atenda às condições mínimas exigidas para ingressar na condução de veículos automotores em vias terrestres.
Entenda o processo de Primeira Habilitação
O processo de Primeira Habilitação é regulamentado pelo Contran e tem como objetivo avaliar se o candidato está apto física, psicológica e tecnicamente para dirigir.
Ele envolve exames obrigatórios, formação teórica e prática, além de avaliações, todas organizadas em um fluxo que deve ser seguido corretamente para que a CNH seja concedida.
Cada etapa tem função específica e não pode ser ignorada.
Quem deve fazer a Primeira Habilitação
Devem realizar a Primeira Habilitação:
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Pessoas que nunca tiveram CNH
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Candidatos que desejam obter a Permissão para Dirigir (PPD)
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Quem pretende se habilitar nas categorias A, B ou AB
Independentemente da idade ou da categoria escolhida, o candidato deve cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente.
Como funciona na prática?
Na prática, o processo ocorre de forma sequencial e controlada, conforme definido pelo Contran:
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O candidato inicia o processo com o requerimento administrativo
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Tem seus dados registrados no sistema oficial
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Realiza avaliações obrigatórias
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Passa pela formação teórica e prática
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Conclui o processo somente após aprovação em todas as etapas
Cada fase depende da conclusão da anterior.
Entenda as etapas para tirar a Primeira Habilitação
Conforme o Capítulo III da norma, o processo de obtenção da CNH ou ACC é constituído pelas seguintes etapas:
I – Requerimento para início do processo
O candidato solicita formalmente a abertura do processo de Primeira Habilitação.
II – Realização do curso teórico
O candidato realiza a formação teórica obrigatória, com conteúdo definido pelo Contran.
III – Abertura do formulário Renach e coleta de dados biométricos
Registro oficial do candidato no sistema nacional, com coleta de dados pessoais e biométricos.
IV – Realização da avaliação psicológica
Avaliação das condições psicológicas necessárias para a condução segura.
V – Realização dos exames de aptidão física e mental
Exame médico para verificar se o candidato está apto fisicamente e mentalmente.
VI – Realização do exame teórico
Avaliação do conhecimento adquirido no curso teórico.
VII – Realização das aulas práticas de direção veicular
Treinamento prático para desenvolvimento da condução do veículo.
VIII – Realização do exame de direção veicular
Avaliação prática final da capacidade de condução.
IX – Expedição da Permissão para Dirigir (PPD)
Documento concedido ao candidato aprovado em todas as etapas.
X – Expedição da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Conclusão do processo com a emissão do documento definitivo correspondente.
